Política de Garantia

Última atualização: 03 de agosto de 2026

1. Sobre este documento

Esta Política explica o que fazer quando um produto comprado na Doma Crioula apresenta defeito — o que a lei chama de vício.

Aqui você encontra os prazos, o que está coberto, o que não está e como acionar a garantia.

Se o seu caso não é defeito, mas arrependimento, o documento correto é a Política de Trocas e Devoluções.

2. Existem três garantias diferentes

A confusão mais comum em e-commerce é tratar tudo como "a garantia". Na prática são três institutos distintos, e eles se somam:

Tipo	Origem	Prazo	Pode ser reduzida?
Garantia legal	Código de Defesa do Consumidor	30 ou 90 dias, conforme o produto	Não. É automática e irrenunciável
Garantia contratual	Oferecida pela loja	100 anos	É uma cortesia — soma-se à legal
Garantia do fabricante	Concedida pelo fabricante do produto	Conforme o termo do fabricante	Definida por ele, em documento próprio

A garantia contratual é complementar à legal (art. 50 do CDC) e nunca a substitui. Nenhum termo, contrato ou aviso pode reduzir os prazos garantidos por lei.

3. Garantia legal

3.1 Prazos

O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece:

30 dias para produtos não duráveis — itens de consumo rápido, como cosméticos, alimentos e perfumaria;
90 dias para produtos duráveis — itens de uso prolongado, como vestuário, calçados, acessórios, eletrônicos, móveis e eletroportáteis.

Esses prazos são contados a partir da data de recebimento do produto, indicada no comprovante de entrega.

3.2 Vício aparente e vício oculto

Vício aparente é o defeito perceptível de imediato — costura aberta, peça faltando, arranhão, item que não liga. O prazo começa na entrega.
Vício oculto é o defeito que só se manifesta com o uso — descolamento após semanas, componente que falha depois de algum tempo. Nesse caso, o prazo começa a correr no momento em que o defeito fica evidenciado (art. 26, § 3º).

3.3 O prazo de 30 dias para reparo

Identificado o vício, a lei nos concede até 30 dias para saná-lo (art. 18, § 1º).

Se o defeito não for corrigido nesse período, você pode escolher, à sua livre opção:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
Abatimento proporcional do preço.

Você pode exigir uma dessas alternativas de imediato, sem aguardar os 30 dias, quando se tratar de produto essencial ou quando o reparo comprometer a qualidade, as características ou o valor do item (art. 18, § 3º).

3.4 Produtos essenciais

Para produtos considerados essenciais ao seu uso cotidiano, a substituição ou a restituição pode ser exigida imediatamente, sem o prazo de reparo.

4. Garantia contratual — 100 anos

Além da garantia legal, oferecemos garantia contratual de 100 anos, contados do recebimento do produto.

4.1 O que ela cobre

A garantia de 100 anos da Doma Crioula é abrangente e cobre defeitos de fabricação que comprometam o funcionamento ou a integridade do produto em condições normais de uso, incluindo:

Defeitos na lâmina, como falhas de forjamento, têmpera ou afiação de fábrica;
Defeitos no cabo e nos materiais de acabamento (madeira, resina, chifre de cervo, osso bovino), quando decorrentes de fabricação;
Falhas de solda, rebite ou fixação entre lâmina e cabo;
Demais defeitos de fabricação que comprometam a integridade da peça.

4.2 Como é aplicada

Dentro do prazo contratual, avaliamos o produto e, conforme o caso, providenciamos reparo, substituição ou restituição.

A garantia contratual não substitui e não reduz os prazos legais descritos na seção 3.

5. O que a garantia não cobre

A garantia não se aplica a situações que decorrem do uso, e não de falha do produto:

Desgaste natural pelo uso — perda de fio por uso contínuo, marcas de uso no cabo, perda de brilho;
Mau uso ou uso em desacordo com as instruções fornecidas;
Danos por acidente, queda, impacto, corte indevido, uso da peça para finalidade diferente da destinada;
Contato com produtos químicos — alvejante, solvente, produtos de limpeza abrasivos;
Armazenamento inadequado, como exposição prolongada à umidade sem os cuidados de conservação recomendados;
Ajustes, consertos ou modificações feitos por terceiros não autorizados;
Produtos com número de série, etiqueta ou identificação removidos, adulterados ou ilegíveis;
Danos causados por animais domésticos, pragas ou agentes externos;
Variações naturais de matéria-prima, como nuances de cor e veio em madeira, chifre e osso, quando dentro do padrão informado na descrição do produto.

Também não são considerados defeito as pequenas variações de tonalidade entre a foto do site e o produto físico, decorrentes de configuração de tela e iluminação, conforme informado nos Termos de Uso.

6. Como acionar a garantia

6.1 Passo a passo

Acesse a central de trocas e devoluções do site;
Informe o número do pedido, o e-mail da compra e o CPF do titular;
Selecione o motivo relacionado a defeito;
Descreva o problema com o máximo de detalhe: quando surgiu, em que situação, com que frequência ocorre;
Anexe fotos e vídeos do defeito;
Guarde o número de protocolo exibido na confirmação;
Acompanhe o andamento na central de solicitações, informando o protocolo e o e-mail do pedido.

6.2 O que enviar como evidência

Quanto melhor a evidência, mais rápida a análise:

Foto do produto inteiro, em boa iluminação;
Foto aproximada do defeito;
Foto da etiqueta interna ou da identificação do produto;
Vídeo curto demonstrando o problema, quando se tratar de falha de funcionamento;
Foto da nota fiscal, se disponível.

6.3 Prazo de análise

Analisamos em até 5 dias úteis a partir do recebimento das evidências.

Se a análise à distância não for conclusiva, solicitaremos o envio do produto para avaliação técnica, sem custo de frete para você.

6.4 Após a análise

Defeito confirmado: você escolhe entre reparo, substituição por item idêntico, substituição por produto equivalente ou restituição do valor pago, observadas as regras da seção 3.3 e a disponibilidade de estoque.

Defeito não confirmado: informaremos o parecer com registro fotográfico e o produto será devolvido ao seu endereço, sem custo de frete, no prazo de 5 dias úteis.

Discordando do parecer, você pode solicitar reavaliação apresentando novos elementos, ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

7. Frete na garantia

Quando o defeito é confirmado, todo o custo de frete é nosso — tanto o envio do produto para análise quanto o retorno do item reparado ou substituído.

Não realize postagem por conta própria antes de receber a autorização e o código de envio.

8. Documentos necessários

Mantenha em arquivo:

Nota fiscal ou DANFE — documento que comprova a data de início dos prazos;
Número do pedido.

A ausência da nota fiscal não impede o atendimento, desde que o pedido possa ser localizado em nossos registros pelo CPF ou pelo e-mail da compra.

9. Órgãos de defesa do consumidor

Não sendo possível resolver a questão diretamente conosco, você pode recorrer a:

Procon do seu estado ou município;
Consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos;
Juizado Especial Cível, para causas de menor valor.

Antes disso, fale com a gente. A maioria das situações se resolve em prazo bem menor pelo contato direto.

10. Contato

E-mail: contato@domacrioula.com.br
WhatsApp: (51) 99879-5620
Horário: Segunda à sexta, das 07:30 às 18:00
Endereço: Rodovia RS-239, nº 4968, Bairro Oeste, Sapiranga/RS, CEP 93804-570

Doma Crioula Ltda — CNPJ 18.701.908/0001-98